Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os sites, portais, plataformas, sistemas de autenticação, aplicações e demais serviços da Condor Data Tecnologia e Software LTDA (“Condor Data”), o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não deve utilizar os Serviços. Os Serviços destinam-se a pessoas plenamente capazes nos termos da legislação civil brasileira. Quando a aceitação ocorrer em nome de pessoa jurídica, o Usuário declara dispor de poderes para vinculá-la a estes Termos.

2. Definições

• Serviços: sites, portais, plataformas, sistemas de autenticação unificada, aplicações web e demais soluções oferecidas pela Condor Data.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os Serviços.
• Conta: conjunto de credenciais e informações que identificam o Usuário no acesso aos Serviços.

3. Descrição dos Serviços

A Condor Data oferece soluções de tecnologia da informação, incluindo, entre outras, governança e adoção segura de inteligência artificial, FinOps, observabilidade, arquitetura de nuvem, infraestrutura, backup e licenciamento de software. Os Serviços podem ser disponibilizados como sites institucionais, portais, aplicações web e sistemas de autenticação unificada que dão acesso a diferentes plataformas da Condor Data.

4. Cadastro, Conta e Autenticação

O acesso a determinados Serviços exige autenticação. O Usuário pode autenticar-se por provedores de identidade aceitos (por exemplo, Google ou Microsoft) ou por credenciais fornecidas pela Condor Data. As informações fornecidas para a criação e a manutenção da Conta devem ser verdadeiras e completas, cabendo ao Usuário mantê-las atualizadas enquanto utilizar os Serviços.

• O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua Conta.
• A Condor Data acessa apenas os dados mínimos necessários para autenticar o Usuário e operar os Serviços, conforme descrito na Política de Privacidade.
• O Usuário deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua Conta.

5. Uso Aceitável

É vedado ao Usuário:

• violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados;
• interferir, sobrecarregar ou comprometer a operação e a segurança dos Serviços;
• utilizar os Serviços para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios ou abusivos;
• realizar engenharia reversa, cópia ou exploração não autorizada dos Serviços.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marcas, logotipos, software, código, layout e materiais dos Serviços são de titularidade da Condor Data ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Usuário além do uso limitado e revogável permitido por estes Termos.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

8. Serviços e Integrações de Terceiros

Os Serviços podem integrar-se a provedores terceiros, como provedores de identidade, serviços de e-mail e provedores de nuvem. O uso desses recursos sujeita-se também aos termos e políticas dos respectivos provedores, que a Condor Data não controla e pelos quais não se responsabiliza.

9. Disponibilidade e Suporte

A Condor Data empenha-se em manter os Serviços disponíveis, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções, atualizações e indisponibilidades podem ocorrer. Acordos de nível de serviço (SLA, Service Level Agreement), quando aplicáveis, são definidos em contrato próprio firmado entre a Condor Data e o Usuário contratante.

10. Isenção de Garantias

Salvo disposição legal em contrário, os Serviços são fornecidos no estado em que se encontram e conforme a disponibilidade, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo adequação a uma finalidade específica.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Condor Data não responde por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços, ressalvadas as hipóteses legais em que a responsabilidade não pode ser limitada.

12. Suspensão e Encerramento

A Condor Data pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário que violar estes Termos ou a legislação aplicável, a qualquer tempo e, quando necessário para proteger os Serviços ou terceiros, sem aviso prévio.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará disponível nesta página, com a respectiva data de atualização, e as alterações relevantes são divulgadas no mesmo canal. Quando o Usuário mantiver Conta com endereço de e-mail associado, as alterações relevantes podem também ser comunicadas por esse meio. O uso continuado dos Serviços após eventuais alterações implica concordância com os novos Termos.

14. Legislação Aplicável e Foro

A Condor Data atende clientes no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa, e mantém o seu programa de conformidade alinhado a referenciais internacionais de privacidade e segurança.

Estes Termos observam a legislação brasileira, em especial a LGPD. Quando aplicável ao tratamento em questão, observam-se também regimes internacionais de proteção de dados, como o Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR, União Europeia e Reino Unido) e leis estaduais norte-americanas de privacidade, como a California Consumer Privacy Act (CCPA/CPRA).

Nas contratações internacionais, o instrumento firmado entre as partes pode eleger lei e foro próprios, hipótese em que o instrumento prevalece.

Na ausência de eleição contratual diversa, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias, sem prejuízo das competências legais que não admitam eleição de foro.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para [email protected].

16. Disposições Gerais

A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor, devendo a disposição afetada ser substituída por outra que preserve, na medida do possível, o seu efeito pretendido.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não implica novação nem renúncia ao direito de exigir o seu cumprimento a qualquer tempo.

É vedado ao Usuário ceder ou transferir a terceiros, no todo ou em parte, os direitos e as obrigações decorrentes destes Termos sem anuência prévia e por escrito da Condor Data. A Condor Data pode cedê-los, no todo ou em parte, a empresa sucessora a qualquer título ou em caso de reorganização societária.