Política de Privacidade

Introdução

A Condor Data Tecnologia e Software LTDA (“Condor Data”), inscrita no CNPJ sob o nº 60.494.420/0001-01, com sede na Tv. Quintino Bocaiúva, 2301, Sala 713, Cremação, Belém - PA, CEP 66.045-315, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site e descreve nesta Política como os coleta, usa, armazena, compartilha e protege, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018). Usuário é a pessoa física ou jurídica que acessa o site ou que se comunica com a Condor Data pelos canais nele disponibilizados.

Dados Coletados, Finalidades e Bases Legais

Este site institucional não exige cadastro nem autenticação. Os dados pessoais coletados limitam-se ao necessário para as finalidades indicadas a seguir, com as respectivas bases legais:

• Formulário de contato: nome, e-mail, telefone, empresa, assunto e mensagem, encaminhados por e-mail à Condor Data, sem registro em banco de dados do site, para responder à solicitação e conduzir as tratativas preliminares (art. 7º, V e IX, da LGPD).
• Canal de denúncias: o relato e os dados que o denunciante opte por informar, encaminhados por e-mail à Condor Data, para a apuração interna e a adoção das medidas cabíveis (art. 7º, IX, da LGPD); o envio anônimo é admitido.
• Dados de navegação: endereço IP, localização aproximada e páginas visitadas, coletados por ferramenta de análise de audiência que opera sem cookies, para medir o uso do site, com fundamento no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), na forma da seção Cookies e Dados de Navegação.

Cookies e Dados de Navegação

O site não utiliza cookies. Nenhum cookie é gravado no navegador do Usuário pela Condor Data nem pelas ferramentas por ela contratadas, de modo que não há banner de consentimento a ser exibido.

A audiência do site é medida por ferramenta de análise que opera sem cookies e que, segundo a documentação do fornecedor, não armazena dados pessoais. São processados apenas dados de navegação, como endereço IP, localização aproximada e páginas visitadas, com fundamento no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), sem formação de perfil e sem identificação nominal do Usuário.

Direitos do Usuário

A Condor Data assegura ao Usuário os direitos do art. 18 da LGPD. O Usuário pode, gratuitamente e a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar seus dados e obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Condor Data realizou uso compartilhado de dados;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Revogar o consentimento, bem como ser informado sobre a possibilidade de não o fornecer e sobre as consequências da negativa.

O Usuário pode ainda peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As solicitações são respondidas nos prazos previstos na legislação aplicável e podem ser dirigidas ao Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) pelo e-mail: [email protected].

Dados de Menores

O conteúdo do site não é direcionado a crianças e adolescentes. A Condor Data não coleta intencionalmente dados de menores e, identificada tal coleta, adotará medidas para a exclusão imediata.

Compartilhamento e Segurança

A Condor Data não vende nem aluga os dados do Usuário e pode compartilhar informações apenas quando necessário para cumprir obrigações legais, ordens judiciais ou para a prestação de serviços contratados, observados rigorosos padrões de segurança.

Retenção, Eliminação e Transferência Internacional

Os dados pessoais são conservados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades informadas nesta Política e das obrigações legais e regulatórias aplicáveis, bem como para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Encerrado o tratamento, os dados são eliminados na forma dos arts. 15 e 16 da LGPD, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas em lei.

A operação do site envolve fornecedores de tecnologia situados no exterior, como a hospedagem (Vercel) e a ferramenta de análise de audiência (Google Analytics), hipótese em que dados de navegação podem ser armazenados ou processados fora do Brasil. Essas transferências limitam-se ao necessário para a operação do site e observam as hipóteses e as garantias dos arts. 33 a 36 da LGPD.

Atualizações desta Política

Esta Política vigora a partir da sua publicação nesta página e é revista sempre que necessário, em razão de evoluções dos serviços, das práticas de tratamento ou da legislação aplicável. A versão vigente é sempre a aqui publicada, identificada pela respectiva data de atualização, e as versões anteriores permanecem disponíveis em endereços imutáveis.