Política Anticorrupção
Definições
Agentes privados: são pessoas ou empresas que não fazem parte do governo e que atuam na sociedade realizando atividades econômicas, comerciais ou profissionais por conta própria.
Concorrentes em licitações: são as empresas ou pessoas que participam de uma disputa para prestar um serviço, vender um produto ou realizar uma obra para o governo.
Diretrizes para Participação em Licitações Públicas
Todas as pessoas físicas ou jurídicas vinculadas à Condor Data e envolvidas em processos de vendas para o Governo devem estar alinhadas e comprometidas com esta Política, com o Código de Conduta e com a legislação vigente.
O objetivo é evitar qualquer risco de corrupção contra a administração pública.
Condutas expressamente proibidas
- Fraudar, frustrar ou interferir, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro ato, na natureza competitiva de procedimentos licitatórios.
- Prometer, oferecer, autorizar ou dar vantagem indevida a agente público ou a pessoas a ele relacionadas, visando obter vantagem ou benefício em concorrências e contratos.
- Criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública.
- Prometer, oferecer ou pagar taxas de facilitação ou de urgência (suborno).
- Solicitar, aceitar promessa ou receber qualquer tipo de tratamento privilegiado.
- Manipular indevidamente o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos com o Governo.
Controle dos contratos públicos
Os contratos firmados com Órgãos Públicos devem ser controlados pela Diretoria responsável e estarão sujeitos a análise e monitoramento pelo Time Jurídico e de Compliance.
Relacionamento com Concorrentes
No relacionamento com concorrentes, observam-se vedações destinadas a preservar a natureza competitiva do mercado.
Condutas vedadas
- Trocar informações sobre solicitações de propostas antes do processo de licitação.
- Revelar, acordar ou discutir a participação em processos de licitação.
- Apresentar propostas fictícias ou com valores abusivos.
- Celebrar acordos com concorrentes com o objetivo de limitar a concorrência.
Relacionamento com Clientes Públicos
O relacionamento com agentes públicos deve ser pautado pela transparência, pela integridade e pela conformidade legal.
Deveres dos colaboradores
- Atuar com transparência e imparcialidade.
- Manter registros formais e atualizados de todas as interações.
- Evitar tratativas individuais não oficiais.
- Não realizar ou autorizar pagamentos de facilitação.
- Comunicar imediatamente ao Compliance Officer qualquer tentativa de suborno ou de vantagem indevida.
Relacionamento com Clientes Privados
No relacionamento com clientes privados, a Condor Data assume os compromissos relacionados a seguir.
Compromissos assumidos
- Transparência na relação, fornecendo com clareza toda informação de interesse do cliente.
- Priorizar a satisfação do cliente sem violar normas éticas.
- Sempre que possível, incluir cláusulas de compliance e anticorrupção nos contratos.
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