Código de Conduta
Abrangência e Aplicação
Este Código de Conduta reúne as diretrizes éticas e de conduta que orientam as atividades da Condor Data Tecnologia e Software LTDA (“Condor Data”), inscrita no CNPJ 60.494.420/0001-01.
Este Código aplica-se aos colaboradores da Condor Data, em todos os níveis hierárquicos, e, na medida das obrigações contratualmente assumidas, aos parceiros que atuem em nome ou em benefício da Condor Data. Cabe a cada destinatário conhecer e observar as suas disposições, que não afastam o dever de cumprir a legislação aplicável e as demais normas internas.
Conflito de Interesses
Um conflito de interesses surge quando interesses pessoais colidem com os interesses comerciais ou éticos da Condor Data. As diretrizes a seguir têm por objetivo prevenir essas situações.
Diretrizes para prevenção de conflitos
- Relacionamentos com fornecedores e clientes: é vedado ao colaborador participar, direta ou indiretamente, de negociações ou decisões que envolvam familiares em empresas fornecedoras ou clientes da Condor Data.
- Prioridade de interesses: caso seja identificado um conflito de interesses potencial envolvendo familiares em fornecedores ou clientes, o colaborador deve comunicar imediatamente a situação ao canal de denúncias, disponível por e-mail ou pelo site. A Condor Data avaliará o risco e determinará se a participação é viável com a implementação de salvaguardas, como a abstenção formal em decisões específicas, ou se a desvinculação é necessária.
- Aquisições privilegiadas: é vedado adquirir produtos ou serviços em condições vantajosas valendo-se da posição ocupada na empresa.
- Confidencialidade: é vedado compartilhar informações da Condor Data para favorecer, prejudicar ou obter qualquer vantagem em contratações, fornecimentos ou outras transações comerciais.
Orientação em caso de dúvida
Em caso de dúvida, o colaborador deve consultar prontamente sua chefia imediata.
Combate à Fraude, ao Suborno e à Corrupção
A Condor Data incentiva que todos os seus integrantes compartilhem os padrões de mercado de integridade e conduta ética, exercendo sempre suas atividades em conformidade com todas as leis e regulamentos vigentes, em especial com a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e com o Decreto 11.129/2022, que a regulamenta.
A Condor Data reitera ainda a necessidade de que todos observem suas normas internas, como este Código de Conduta, a Política de Conformidade e a Política Anticorrupção, de forma a prevenir e combater fraudes, corrupção passiva, extorsão, suborno ou outras condutas semelhantes.
Gestão de Riscos
A Condor Data adota metodologia própria, que orienta as etapas relacionadas a seguir.
Etapas da gestão de riscos de corrupção
- Identificar.
- Medir e avaliar.
- Acompanhar.
- Reduzir e informar.
Uso e compartilhamento das informações
Essas informações são utilizadas para apoiar a comunicação, a análise e a tomada de decisões na empresa, de acordo com cada área de atuação. Quando requeridos pelos órgãos competentes, esses dados poderão ser compartilhados, assegurando-se a transparência e a conformidade regulatória.
Relacionamento Interno e Respeito Mútuo
O relacionamento entre os colaboradores deve ser respeitoso e cordial, independentemente do cargo que ocupam. Não se admitirão, em hipótese alguma, as condutas relacionadas a seguir.
Condutas não admitidas
- Condutas que favoreçam ou discriminem qualquer colaborador em função de classe social, cultura, ideologia, cor, gênero, orientação sexual, origem, etnia, idade, religião ou qualquer outra condição.
- Condutas que configurem intimidação, inclusive sistemática (bullying), violência, linguagem abusiva ou ameaça.
- Condutas que configurem qualquer forma de trabalho desumano, preconceito, discriminação, racismo, homofobia, assédio moral ou sexual, humilhação ou constrangimento.
- Condutas que desrespeitem qualquer norma ou regulamento trabalhista.
- Condutas que coloquem em risco qualquer colaborador.
Compromisso com o Cliente
Todo trabalho desenvolvido pela Condor Data tem como um de seus objetivos a satisfação do cliente, observadas as diretrizes relacionadas a seguir.
Deveres na relação com o cliente
- Manter transparência na relação, prestando com prioridade e clareza toda informação de interesse do cliente, desde que não protegida por sigilo.
- Priorizar a satisfação do cliente sem infringir qualquer norma ética ou cultural da empresa.
- Respeitar as normas de proteção ao consumidor, agindo com honestidade na publicidade e no processo de vendas.
- Conferir atenção especial ao pós-venda, permitindo o amplo acesso e o esclarecimento sobre os serviços prestados.
- Observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Canal de Denúncias e Descumprimento
As violações a este Código, efetivas ou suspeitas, devem ser comunicadas ao canal de denúncias, pelo formulário disponível no site ou pelo e-mail [email protected]. O relato pode ser enviado sem identificação do denunciante e as informações recebidas são tratadas com confidencialidade; o tratamento dos dados pessoais eventualmente informados observa a Política de Privacidade.
É vedada qualquer forma de retaliação contra quem comunique de boa-fé uma suspeita de violação ou colabore com a apuração. O relato feito de má-fé, com informação sabidamente falsa, sujeita o responsável às medidas cabíveis.
O descumprimento deste Código é apurado pela Condor Data, assegurada ao envolvido a oportunidade de manifestação, e sujeita o infrator às medidas cabíveis, na forma da legislação aplicável e das normas internas. Em relação a parceiros, o descumprimento pode ensejar as medidas previstas no respectivo contrato.
Vigência e Revisão
Este Código vigora a partir da sua publicação nesta página; a versão vigente é sempre a aqui publicada, e as alterações relevantes são divulgadas no mesmo canal.
Este Código é revisto sempre que necessário. As dúvidas sobre a sua interpretação e aplicação, quando não resolvidas com a chefia imediata, e as sugestões de revisão devem ser dirigidas ao e-mail [email protected].
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