Política de IA Responsável

Objetivo

Esta política estabelece os princípios que orientam o desenvolvimento, a operação e a oferta de soluções com inteligência artificial (IA) pela Condor Data Tecnologia e Software LTDA (“Condor Data”), inscrita no CNPJ sob o nº 60.494.420/0001-01, incluindo agentes de IA e conectores baseados no Model Context Protocol (MCP). O compromisso é assegurar autonomia útil, sob controle humano, com dados tratados no mínimo necessário.

Princípios

• Supervisão humana: mudanças relevantes propostas por agentes passam por revisão humana antes de produzir efeito. Operações destrutivas ou que gerem custo exigem aprovação humana explícita.
• Transparência: o uso de IA é declarado, o escopo de cada autorização é exibido antes do consentimento e os atos relevantes são registrados em trilha de auditoria.
• Minimização de dados: os serviços coletam o mínimo necessário à finalidade. Não há venda de dados pessoais; o uso de dados de clientes para treinar modelos próprios ou de terceiros exige base contratual expressa.
• Segurança: os controles da Política de Segurança da Informação aplicam-se integralmente às soluções de IA.
• Responsabilidade: a condução e a revisão das atividades de um agente cabem a quem o opera. Os limites de responsabilidade estão descritos nos Termos de Serviços Conectados.

Referenciais Adotados

A governança de IA da Condor Data orienta-se por referenciais internacionais de maturidade, adotados como parâmetro de melhoria contínua, não como alegação de certificação: o NIST AI Risk Management Framework 1.0 (funções Govern, Map, Measure e Manage) e a ISO/IEC 42001:2023 (sistema de gestão de inteligência artificial). No Brasil, a Condor Data acompanha a evolução do marco legal da inteligência artificial e do sistema nacional de governança a ele associado.

Dados Pessoais e Privacidade

O tratamento de dados pessoais em soluções de IA observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018) e, quando aplicável, o Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR) e as leis estaduais norte-americanas de privacidade, conforme descrito na Política de Privacidade. A autenticação em serviços conectados ocorre em provedores de identidade: os sistemas da Condor Data não recebem a senha do usuário.

Canal de Contato

Dúvidas sobre esta política e solicitações relacionadas ao uso de IA podem ser dirigidas ao canal de governança, risco e conformidade: [email protected]. As solicitações que envolvam dados pessoais, inclusive o exercício dos direitos do titular previstos no art. 18 da LGPD, devem ser dirigidas ao canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, [email protected], e são atendidas na forma da Política de Privacidade.

Vigência e Revisão

Esta política vigora a partir da sua publicação nesta página; a versão vigente é sempre a aqui publicada, e as alterações relevantes são divulgadas no mesmo canal.

A política é revista sempre que necessário, em razão de alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais que afetem o uso de inteligência artificial pela Condor Data.